Legislação SUS

Mapa sobre a legislação do SUS

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Legislação SUS af Mind Map: Legislação SUS

1. Artigos 196-200 da C.F

2. 196- Saúde: direito de todos e dever do Estado

3. 197- relevância pública- ações devem ser regulamentadas, fiscalizadas e controlas pelo poder público

4. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado:

5. Descentralização, atendimento integral

6. 199- Inciativa privada: caráter complementar

7. 200: Compete ao SUS: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

8. Lei 8080

9. Vigilância em saúde

10. Princípios e diretrizes do SUS

11. Responsabilidades das 3 esferas governamentais

12. Estrutura de Governo do SUS

13. Participação complementar da iniciativa privada

14. Lei 8142

15. Transferência intergovernamentais de recursos financeiros

16. Participação da Comunidade na Gestão o SUS

17. Conselho de saúde

18. Conferência de saúde

19. Decreto 7508

20. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS

21. Diogo A Vieira Lima 211- Turma 1B

22. Comissões Intergestores- regras da gestão compartilhada do SUS

23. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde

24. Contrato Organizativo- organizar e integrar as ações e serviços de saúde

25. Região de Saúde - espaço geográfico + identidades culturais, econômicas e sociais